Conheça os diplomas legislativos mais relevantes relativos ao Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN), nomeadamente regulamentos, normas regulamentares e manuais de procedimento. Consulte ainda os diplomas referentes a instalações de gás e as normas técnicas da EDP Gás Distribuição.    

  • Regulamentos do SNGN

    A sua simulação

    Verifique a estimativa de poupança que poderá obter se mudar para gás natural

    Regulamento de Relações Comerciais do Setor do Gás Natural

    2016

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    Regulamento Tarifário do Setor do Gás Natural

    2016

    Download [886 KB]

    Regulamento do Acesso às Redes, às Infraestruturas e às Interligações do Setor do Gás Natural

    2016

    Download [293 KB]

    Regulamento de Operação das Infraestruturas do Setor do Gás Natural

    2016

    Download [258 KB]

    Regulamento da Qualidade de Serviço do Setor do Gás Natural

    2013

    Download [238 KB]

    Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.

  • Sub-regulamentação do SNGN

    A sua simulação

    Verifique a estimativa de poupança que poderá obter se mudar para gás natural

    Despacho n.º 1801/2009

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    Manual de Procedimentos da Operação do Sistema

    2009

    Download [134 KB]

    Manual de Procedimentos do Acerto de Contas do Sector do Gás Natural

    2009

    Download [239 KB]

    Diretiva n.º 14/2014

    Aprova o Manual de Procedimentos de Acesso às Infraestruturas e os prazos de anúncio, solicitação e de atribuição de capacidade e prazos de previsão de consumo e utilização de capacidade para 2014-2015.

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    Diretiva n.º 17/2014

    Aprova o Manual de Procedimentos da Gestão Técnica Global do Sistema Nacional de Gás Natural e o Manual de Gestão Logística do Abastecimento de UAG.

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    Manual de Procedimentos da Gestão Técnica Global do SNGN

    2014

    Download [1 MB]

    Manual de Procedimentos do Acesso às Infraestruturas do Setor do Gás Natural

    2014

    Download [538 KB]

    Diretiva n.º 18/2016

    Aprova o Manual de Procedimentos da Gestão Técnica Global do SNGN e disposições relativas à aplicação do seu regime transitório

    Download [886 KB]

    Diretiva n.º 12/2012

    Valor da quantidade de referência para o ano gás 2012-2013 nos termos das Regras para a Atribuição de Direitos de Utilização de Capacidade de Armazenamento Subterrâneo de Gás Natural em Caso de Congestionamentos na Programação Anual.

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    Directiva n.º 3/2011

    Condições gerais dos contratos de uso das redes de distribuição e de transporte de gás natural e procedimentos para a interrupção e o restabelecimento do fornecimento de gás natural.

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    Directiva n.º 2/2011

    Condições comerciais de ligação às redes de gás natural e metodologia de codificação universal das instalações de gás natural.

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    Despacho n.º 6973/2009

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    Diretiva n.º 15/2013

    Aprovação do Manual de Procedimentos do Acesso às Infraestruturas do setor do gás natural.

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    Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.