Alguns diplomas legislativos relevantes no que se refere a instalações de gás:
Lei n.º 15/2015
Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais que atuam na área dos gases combustíveis.
Download [243 KB]Decreto-Lei n.º 231/2012
Procede a uma revisão alargada do Decreto-Lei n.º 140/2006. Desenvolve as regras aplicáveis à gestão técnica global do SNGN, aprofunda o regime de planeamento das infraestruturas que integram o SNGN e reforça os mecanismos de garantia e monitorização da segurança do abastecimento e as obrigações de constituição e manutenção de reservas de segurança de aprovisionamento de gás natural.
Download [664 KB]Decreto-Lei n.º 230/2012
Altera o Decreto-Lei n.º 30/2006 e completa a transposição da Diretiva n.º 2009/73/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural.
Download [418 KB]Decreto-Lei n.º 140/2006
Completa a transposição da Diretiva nº. 2003/55/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho, iniciada com o Decreto-Lei nº. 30/2006, de 15 de fevereiro, e procede ainda à transposição da Diretiva nº. 2004/67/CE, do Conselho, de 26 de abril.
Download [470 KB]Decreto-Lei n.º 30/2006
Estabelece os princípios de organização e funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN).
Download [164 KB]Portaria n.º 690/2001
Aprova a revisão de alguns regulamentos, nomeadamente das Portarias: 386/94 de 16 de junho, 361/98 de 26 de junho e 362/2000 de 20 de junho.
Download [119 KB]Portaria n.º 362/2000
Aprova os procedimentos aplicáveis às inspeções das instalações e das redes e ramais de gás; aprova o estatuto das entidades inspetoras das redes e ramais de distribuição e instalações de gás.
Download [232 KB]Decreto-Lei n.º 521/99
Estabelece as normas relativas a projeto, execução, abastecimento e manutenção das instalações de gás.
Download [131 KB]Portaria n.º 361/98
Aprova o regulamento técnico relativo a projeto, construção, exploração e manutenção das instalações de gás combustível canalizado em edifícios.
Download [206 KB]Portaria n.º 386/94
Aprova o regulamento técnico relativo a projeto, construção, exploração e manutenção de redes de distribuição de gases combustíveis.
Download [585 KB]Portaria n.º 376/94
Aprova o regulamento técnico relativo a instalação, exploração e ensaio dos postos de redução de pressão a instalar nos gasodutos de transporte e nas redes de distribuição de gases combustíveis.
Download [357 KB]Portaria n.º 390/94
Aprova o Regulamento Técnico relativo ao projeto, construção, exploração e manutenção de gasodutos de transporte de gases combustíveis.
Download [632 KB]Decreto-Lei n.º 232/90
Estabelece as normas a que deve obedecer a constituição do sistema de infraestruturas, composto pelo terminal de receção, armazenagem e tratamento, pelos gasodutos de transporte, pelas redes de distribuição, pelas estações de compressão e pelos postos de redução de pressão.
Download [345 KB]Decreto-Lei n.º 263/89
Aprova e regula a atividade das entidades instaladoras e montadoras; define os grupos profissionais associados à indústria de gases combustíveis.
Download [259 KB]Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.
Numa perspetiva de melhoria contínua, a EDP Gás Distribuição apresenta a 8.ª edição do 'Manual de Especificações Técnicas'.
Esta edição introduz as alterações decorrentes da aplicação das diretivas comunitárias, das atualizações legislativas e das novas Especificações Técnicas da EDP Gás Distribuição.
O 'Manual de Especificações Técnicas' destina-se aos intervenientes na elaboração dos projetos, construção, inspeção e manutenção das instalações de redes de gás, entre os quais promotores, projetistas, entidades inspetoras e instaladoras.
Este documento não substitui, de forma alguma, os regulamentos oficiais e a legislação em vigor. O conteúdo desta publicação não é exaustivo, pretendendo apenas, divulgar as opções técnicas da EDP Gás Distribuição para a distribuição de gás natural na sua área de concessão, constituindo um auxiliar prático para os profissionais da indústria gasista.
Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.
A EDP Gás editou um guia que reúne boas práticas de ambiente e segurança para as atividades mais relevantes.
No Guia de boas práticas de ambiente e de segurança são consolidados procedimentos, regras e práticas que respeitam e refletem a estratégia e os princípios da EDP Gás e do Grupo EDP. Dirigido a colaboradores e a fornecedores, este guia concentra informação sobre os seguintes temas:
Ambiente
- Consumo responsável;
- Produção e gestão de resíduos;
- Gestão de água e efluentes;
- Energia;
- Gestão ambiental de obras.
Segurança
- Máquinas e equipamentos de trabalho;
- Sinalização de segurança;
- Organização da emergência e segurança contra incêndios;
- Trabalhos com riscos especiais;
- Ergonomia;
- Ruído ocupacional;
- Gestão de segurança em obras.
Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.
A EDP Gás Distribuição criou Normas Técnicas destinadas aos intervenientes na elaboração dos projetos, construção, inspeção e manutenção das instalações de redes de gás, entre os quais promotores, projetistas, entidades inspetoras, entidades instaladoras e entidades montadoras.
As Normas Técnicas EDP Gás Distribuição não pretendem substituir, de forma alguma, os regulamentos oficiais e a legislação em vigor, constituindo apenas um auxiliar técnico para os profissionais da fileira gasista com atividade na área de concessão da EDP Gás Distribuição.
ET 206
Especificação técnica relativa aos postos de regulação e medida de 2ª e 3ª classes.
Download [3 MB]ET 307
Especificação técnica relativa a caixa de visita tronco cónica para válvulas de rede secundária.
Download [557 KB]ET 437
Especificação técnica relativa a inscrições na porta da caixa de abrigo a equipamentos de gás nos edifícios.
Download [46 KB]ET 441
Especificação técnica relativa a unidade de transmissão de dados de contagem.
Download [441 KB]ET 449
Especificação técnica relativa a sensor de monitorização de atuação da válvula de escape atmosférico (VEA).
Download [427 KB]ET 550
Especificação técnica relativa a desenhos de cadastro das infraestruturas da EDP Gás Distribuição.
Download [2 MB]ET 602
Especificação técnica relativa a construção de ramais isolados em polietileno.
Download [109 KB]ET 604
Especificação técnica relativa a instalação de purgas na rede secundária de polietileno.
Download [101 KB]ET 651
Especificação técnica relativa a ensaios de resistência mecânica e de estanquicidade.
Download [512 KB]ET 657
Especificação técnica relativa a verificação da estanquidade de instalações de gás em edifícios.
Download [348 KB]ET 658
Especificação técnica relativa à quantificação de monóxido de carbono no ambiente.
Download [328 KB]ET 1003
Habilitação de Entidades Instaladoras de Gás para a construção de redes de distribuição de gás em loteamentos.
Download [1 MB]Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.
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