• Legislação

    Alguns diplomas legislativos relevantes no que se refere a instalações de gás:

    A sua simulação

    Verifique a estimativa de poupança que poderá obter se mudar para gás natural

    Decreto-Lei n.º 97/2017

    Estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios.

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    Lei n.º 15/2015

    Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais que atuam na área dos gases combustíveis.

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    Decreto-Lei n.º 231/2012

    Procede a uma revisão alargada do Decreto-Lei n.º 140/2006. Desenvolve as regras aplicáveis à gestão técnica global do SNGN, aprofunda o regime de planeamento das infraestruturas que integram o SNGN e reforça os mecanismos de garantia e monitorização da segurança do abastecimento e as obrigações de constituição e manutenção de reservas de segurança de aprovisionamento de gás natural.

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    Decreto-Lei n.º 230/2012

    Altera o Decreto-Lei n.º 30/2006 e completa a transposição da Diretiva n.º 2009/73/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural.

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    Despacho n.º 17630/2008

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    Despacho n.º 14 669-AZ/2007

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    Despacho n.º 19 624-A/2006

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    Decreto-Lei n.º 140/2006

    Completa a transposição da Diretiva nº. 2003/55/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho, iniciada com o Decreto-Lei nº. 30/2006, de 15 de fevereiro, e procede ainda à transposição da Diretiva nº. 2004/67/CE, do Conselho, de 26 de abril.

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    Decreto-Lei n.º 30/2006

    Estabelece os princípios de organização e funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN).

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    Portaria n.º 690/2001

    Aprova a revisão de alguns regulamentos, nomeadamente das Portarias: 386/94 de 16 de junho, 361/98 de 26 de junho e 362/2000 de 20 de junho.

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    Portaria n.º 362/2000

    Aprova os procedimentos aplicáveis às inspeções das instalações e das redes e ramais de gás; aprova o estatuto das entidades inspetoras das redes e ramais de distribuição e instalações de gás.

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    Portaria n.º 361/98

    Aprova o regulamento técnico relativo a projeto, construção, exploração e manutenção das instalações de gás combustível canalizado em edifícios.

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    Portaria n.º 390/94

    Aprova o Regulamento Técnico relativo ao projeto, construção, exploração e manutenção de gasodutos de transporte de gases combustíveis.

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    Portaria n.º 386/94

    Aprova o regulamento técnico relativo a projeto, construção, exploração e manutenção de redes de distribuição de gases combustíveis.

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    Portaria n.º 376/94

    Aprova o regulamento técnico relativo a instalação, exploração e ensaio dos postos de redução de pressão a instalar nos gasodutos de transporte e nas redes de distribuição de gases combustíveis.

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    Decreto-Lei n.º 232/90

    Estabelece as normas a que deve obedecer a constituição do sistema de infraestruturas, composto pelo terminal de receção, armazenagem e tratamento, pelos gasodutos de transporte, pelas redes de distribuição, pelas estações de compressão e pelos postos de redução de pressão.

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    Decreto-Lei n.º 263/89

    Aprova e regula a atividade das entidades instaladoras e montadoras; define os grupos profissionais associados à indústria de gases combustíveis.

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    Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.

  • Manual de Especificações Técnicas

    Numa perspetiva de melhoria contínua, a EDP Gás Distribuição apresenta a 8.ª edição do 'Manual de Especificações Técnicas'.

    Esta edição introduz as alterações decorrentes da aplicação das diretivas comunitárias, das atualizações legislativas e das novas Especificações Técnicas da EDP Gás Distribuição.

    O 'Manual de Especificações Técnicas' destina-se aos intervenientes na elaboração dos projetos, construção, inspeção e manutenção das instalações de redes de gás, entre os quais promotores, projetistas, entidades inspetoras e instaladoras.

    Este documento não substitui, de forma alguma, os regulamentos oficiais e a legislação em vigor. O conteúdo desta publicação não é exaustivo, pretendendo apenas, divulgar as opções técnicas da EDP Gás Distribuição para a distribuição de gás natural na sua área de concessão, constituindo um auxiliar prático para os profissionais da indústria gasista.

    A sua simulação

    Verifique a estimativa de poupança que poderá obter se mudar para gás natural

    Manual de Especificações Técnicas

    8ª edição (2014)

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    Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.

  • Guia de boas práticas de ambiente e de segurança

    A EDP Gás editou um guia que reúne boas práticas de ambiente e segurança para as atividades mais relevantes. 


    No Guia de boas práticas de ambiente e de segurança são consolidados procedimentos, regras e práticas que respeitam e refletem a estratégia e os princípios da EDP Gás e do Grupo EDP. Dirigido a colaboradores e a fornecedores, este guia concentra informação sobre os seguintes temas: 



    Ambiente

    ​- Consumo responsável; 

    - Produção e gestão de resíduos;

    - Gestão de água e efluentes; 

    - Energia; 

    - Gestão ambiental de obras.​


    Segurança

    ​- Máquinas e equipamentos de trabalho; 

    - Sinalização de segurança;

    - Organização da emergência e segurança contra incêndios;

    - Trabalhos com riscos especiais;

    - Ergonomia;

    - Ruído ocupacional;

    - Gestão de segurança em obras. 

    A sua simulação

    Verifique a estimativa de poupança que poderá obter se mudar para gás natural

    Guia de boas práticas de ambiente e de segurança

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    Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.

  • Normas técnicas

    A EDP Gás Distribuição criou Normas Técnicas destinadas aos intervenientes na elaboração dos projetos, construção, inspeção e manutenção das instalações de redes de gás, entre os quais promotores, projetistas, entidades inspetoras, entidades instaladoras e entidades montadoras.

    As Normas Técnicas EDP Gás Distribuição não pretendem substituir, de forma alguma, os regulamentos oficiais e a legislação em vigor, constituindo apenas um auxiliar técnico para os profissionais da fileira gasista com atividade na área de concessão da EDP Gás Distribuição.

    A sua simulação

    Verifique a estimativa de poupança que poderá obter se mudar para gás natural

    ET 114

    Especificação técnica relativa à banda avisadora.

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    ET 206

    Especificação técnica relativa aos postos de regulação e medida de 2ª e 3ª classes.

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    ET 207

    Especificação técnica relativa aos redutores de 3ª classe.

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    ET 301

    Especificação técnica relativa a tubagens de polietileno para gás.

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    ET 302

    Especificação técnica relativa a acessórios de polietileno para gás.

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    ET 303

    Especificação técnica relativa a transições metal/polietileno.

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    ET 304

    Especificação técnica relativa a válvulas em polietileno.

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    ET 307

    Especificação técnica relativa a caixa de visita tronco cónica para válvulas de rede secundária.

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    ET 402

    Especificação técnica relativa a válvula de corte geral a edifícios.

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    ET 430

    Especificação técnica relativa a contadores de gás de diafragma.

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    ET 431

    Especificação técnica relativa a contadores de gás de turbina.

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    ET 432

    Especificação técnica relativa a contadores de gás de êmbolos rotativos.

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    ET 436

    Especificação técnica relativa a caixas de corte geral.

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    ET 437

    Especificação técnica relativa a inscrições na porta da caixa de abrigo a equipamentos de gás nos edifícios.

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    ET 440

    Especificação técnica relativa a conversores de volume: tipo PTZ.

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    ET 441

    Especificação técnica relativa a unidade de transmissão de dados de contagem.

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    ET 442

    Especificação técnica relativa a placa de suporte: PTZ/AMR.

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    ET 449

    Especificação técnica relativa a sensor de monitorização de atuação da válvula de escape atmosférico (VEA).

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    ET 501

    Especificação técnica relativa a abertura de vala.

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    ET 502

    Especificação técnica relativa a fecho de vala e reposição de pavimento.

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    ET 550

    Especificação técnica relativa a desenhos de cadastro das infraestruturas da EDP Gás Distribuição.

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    ET 560

    Especificação técnica relativa a relatório final de obra.

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    ET 601

    Especificação técnica relativa a montagem de redes em polietileno.

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    ET 602

    Especificação técnica relativa a construção de ramais isolados em polietileno.

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    ET 604

    Especificação técnica relativa a instalação de purgas na rede secundária de polietileno.

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    ET 605

    Especificação técnica relativa a soldadura de tubagens em polietileno.

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    ET 651

    Especificação técnica relativa a ensaios de resistência mecânica e de estanquicidade.

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    ET 657

    Especificação técnica relativa a verificação da estanquidade de instalações de gás em edifícios.

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    ET 658

    Especificação técnica relativa à quantificação de monóxido de carbono no ambiente.

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    ET 671

    Especificação técnica relativa a manómetros de tubo de Bourdon.

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    ET 1003

    Habilitação de Entidades Instaladoras de Gás para a construção de redes de distribuição de gás em loteamentos.

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    Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.