A qualidade de serviço do fornecimento de gás natural do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN) tem um enquadramento regulamentar desde Setembro de 2006, data em que foi publicado o Regulamento da Qualidade de Serviço do sector do gás natural (RQS). O RQS tem por objecto estabelecer os padrões de qualidade de serviço de natureza técnica e comercial a que devem obedecer os serviços prestados no Sistema Nacional de Gás Natural, por forma a garantir um nível mínimo de qualidade de serviço prestado. O RQS aplica-se aos clientes, aos comercializadores e aos operadores das infra-estruturas do sector (operadores das redes de distribuição, operador da rede de transporte, operadores de armazenamento subterrâneo e operadores de terminal de recepção, armazenamento e regaseificação de GNL).
A Portgás - Sociedade de Produção e Distribuição de Gás, S.A., na sua qualidade de Operador da Rede de Distribuição (a actuar sob a marca EDP Gás) apresentou à Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE) o relatório anual previsto no Regulamento de Qualidade de Serviço – Capítulo IV, nos anos gás 2007-2008 e 2008-2009. |
