• Taxas de ocupação do subsolo

    A partir de outubro de 2010, a sua fatura de gás natural passou a conter uma rubrica adicional correspondente à cobrança de uma Taxa Municipal nos termos impostos pela legislação em vigor, designada por Taxa de Ocupação do Subsolo.

    O que é a Taxa de Ocupação do Subsolo?

    A Lei nº 53-E/2006, de 29 de dezembro, que aprovou o regime geral das taxas das autarquias locais, veio permitir a criação de taxas por iniciativa das autarquias, onde se incluem as que têm como base de incidência a utilização e o aproveitamento de bens do domínio público e privado municipal. É este o caso da Taxa de Ocupação do Subsolo.  

    Quem fixa o valor da Taxa de Ocupação do Subsolo?

    Os valores são exclusivamente fixados por cada Município depois de aprovados pela respetiva Assembleia Municipal.

    Como é efetuada a cobrança da Taxa de Ocupação do Subsolo?

    Nos termos da lei, as taxas de ocupação do subsolo são cobradas pelas autarquias às empresas Concessionárias de Distribuição de gás natural. Por sua vez, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2008, de 8 de abril, que aprovou as minutas dos novos contratos de Concessão de Serviço Público de Distribuição Regional de gás natural, prevê que os custos com as Taxas de Ocupação do Subsolo sejam suportados pelos consumidores de gás natural de cada Município - embora não se tratando de uma tarifa de gás natural - sendo a sua cobrança efetuada através das faturas do fornecimento de gás natural e devolvidas à respetiva Edilidade.

    Como é apresentada a Taxa de Ocupação do Subsolo na fatura de gás natural?

    A informação sobre a taxa de ocupação do subsolo é apresentada de forma destacada na fatura de gás natural, com indicação do valor a pagar e o Município a que se destina.

    Município

    Barcelos Braga Caminha Esposende Fafe Felgueiras Gondomar Guimarães Lousada Maia Matosinhos Paços de Ferreira Paredes Paredes de Coura Penafiel Ponte de Lima Porto Póvoa de Varzim Santo Tirso Trofa Valença Valongo Viana do Castelo Vila do Conde Vila Nova de Cerveira Vila Nova de Famalicão Vila Nova de Gaia Vila Verde Vizela
     Município Valor* (Unidade: EUR)
     Barcelos 
     Braga 216.189
     Caminha 
     Esposende 65.136
     Fafe 41.543
     Felgueiras 
     Gondomar 37.124
     Guimarães 278.569
     Lousada 
     Maia 669.403
     Matosinhos 1.388.319
     Paços de Ferreira 
     Paredes 28.245
     Paredes de Coura 
     Penafiel 
     Ponte de Lima 
     Porto 486.183
     Póvoa de Varzim 239.126
     Santo Tirso -2.712
     Trofa 
     Valença 
     Valongo 156.949
     Viana do Castelo 
     Vila do Conde 
     Vila Nova de Cerveira 
     Vila Nova de Famalicão 78.845
     Vila Nova de Gaia 750.728
     Vila Verde 
     Vizela 133.692
     Total 4.567.339

    *Valor pago, por município, pela sua concessionária de distribuição de gás natural.
    1. Fórmula de cálculo do valor mensal da Taxa de Ocupação de Subsolo:
    Termo fixo * Número de dias + Consumo mensal * Termo variável 
    2. Exemplos apresentados para clientes com consumos: 1) < 10.000 m3 / ano; 2) > 10.000 m/ ano
    3. Valores aplicáveis a partir de 01 de janeiro de 2018. Acresce IVA à taxa de 23%.

    Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.

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