• Clientes com necessidades especiais

    Quem são?
    De acordo com o Regulamento da Qualidade de Serviço do Setor do Gás Natural (ERSE), são considerados clientes com necessidades especiais:

    a) Clientes com limitações no domínio da visão - cegueira total ou hipovisão.
    b) Clientes com limitações no domínio da audição - surdez total ou hipoacusia.
    c) Clientes com limitações no domínio da comunicação oral.
    d) Clientes com limitações no domínio do olfato que impossibilitem a deteção da presença de gás natural ou clientes que tenham no seu agregado familiar pessoa com esta deficiência.


    Registo
    O registo dos clientes com necessidades especiais é voluntário e da exclusiva responsabilidade dos clientes, devendo ser acompanhado de documentos comprovativos da situação invocada.

    A solicitação do registo deverá ser efetuada junto do comercializador com o qual o cliente celebrou o contrato de fornecimento de gás natural, que comunicará esse registo à Portgás.


    Deveres do Operador de Rede
    A Portgás, enquanto operadora da rede de distribuição, fica obrigada a manter atualizado o registo dos clientes com necessidades especiais.

    Relativamente aos clientes com limitações no domínio do olfato que impossibilitem a deteção da presença de gás natural – ou clientes que tenham no seu agregado familiar pessoa com esta deficiência – , os operadores das redes de distribuição devem instalar e manter operacionais equipamentos que permitam a deteção e sinalização de fugas nas instalações desses clientes.


    Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.