• Clientes prioritários

    Quem são?
    De acordo com o Regulamento da Qualidade de Serviço do Setor do Gás Natural publicado pela ERSE em abril de 2013, artigo 56.º, são considerados Clientes prioritários aqueles para quem a interrupção do fornecimento causa graves alterações no normal funcionamento das suas instalações, entre os quais:


    a) Hospitais, centros de saúde ou outras entidades que prestem serviços equiparados.
    b) Estabelecimentos de ensino básico.
    c) Instalações de segurança nacional.
    d) Instalações destinadas ao abastecimento de gás natural de transportes públicos coletivos.
    e) Bombeiros.
    f) Proteção civil.
    g) Forças de segurança.
    h) Instalações penitenciárias.


    Estão excluídas todas as instalações que, pertencendo aos clientes prioritários, não sirvam os fins que justificam o seu carácter prioritário.

    Sem prejuízo dos direitos especiais consignados aos clientes prioritários, estes devem tomar medidas de precaução adequadas à sua situação, nomeadamente no que se refere a sistemas alternativos de alimentação de energia.


    Registo
    Cabe aos operadores das redes de distribuição a identificação dos clientes prioritários. O registo dos clientes prioritários pode ainda ser feito por solicitação dos comercializadores ou comercializadores de último recurso.

    Deveres do Operador de Rede
    Os operadores das redes de distribuição devem dar prioridade ao restabelecimento do fornecimento de gás natural aos clientes prioritários, salvo nas interrupções por facto imputável a estes clientes.


    Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.

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