• RGPD

    A Portgás tem um compromisso firme com o cumprimento dos seus deveres, incluindo em matéria da proteção dos dados pessoais, sempre atuando no mais estrito respeito da privacidade. Enquanto consumidor de gás natural através da nossa rede de distribuição, estamos legal e contratualmente obrigados a tratar dados pessoais que lhe dizem respeito. Por isso, queremos que esteja informado sobre as condições em que processamos os seus dados pessoais. Fazemo-lo nesta data em virtude do início de aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD); fazemo-lo de modo claro e transparente, informando-o sobre os dados que utilizamos, como os recolhemos e para que finalidades, quais os respetivos prazos de retenção e a quem os podemos transmitir, bem como o modo como pode exercer os seus direitos relativamente aos seus dados pessoais.

    Como sabe, a ligação do seu local de consumo tem subjacente um pedido de acesso e utilização da nossa rede de distribuição feito pelo seu comercializador de energia em seu nome; a Portgás é, assim, a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais no âmbito do seu acesso e utilização da nossa rede de gás. Os seus dados pessoais são-nos comunicados pelo seu comercializador de energia, embora também os obtemos quando entra em contacto connosco como, por exemplo, quando nos comunica uma avaria ou utiliza a linha telefónica de Emergência Gás. 

    Os dados pessoais tratados incluem os seus dados de identificação e de contacto, a morada do seu local de consumo, as informações relativas ao local de consumo, incluindo incidentes de natureza técnica, e conteúdo das suas interações connosco. Tratamos apenas os dados pessoais necessários para podermos cumprir com as nossas obrigações contratuais legais e legais. Tratamos os dados pessoais com as seguintes finalidades: gestão dos acessos à rede de distribuição (como, por exemplo, entregar-lhe o gás natural no seu local de consumo, proceder à medição de consumos e responder a pedidos de informação ou a reclamações), execução de serviços de natureza técnica, cumprimento de deveres de reporting à ERSE e gestão e controlo de gestão.

    Os seus dados pessoais poderão ser tratados por outras empresas a quem a Portgás tenha subcontratado o seu processamento. Nestes casos, exigimos aos nossos subcontratantes o mesmo nível de privacidade e segurança da Portgás, devendo ter em vigor as medidas de segurança adequadas e eficazes à proteção dos seus dados pessoais. As categorias de subcontratantes a que a Portgás pode recorrer são, nomeadamente, prestadores de serviços externos de instalação e manutenção de infraestruturas de distribuição de gás natural, de faturação, apoio aos utilizadores das redes de gás e sistemas de informação.

    Partilhamos os seus dados de consumo e de natureza técnica com o seu comercializador de energia e, se exigido por lei, poderemos divulgar dados pessoais a entidades e a autoridades oficiais e judicias ou terceiros, tal como a Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE) ou a Direcção-Geral de Energia e Geologia.

    Os seus dados pessoais serão conservados pelos prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais e regulamentares e ao exercício de direitos pela Portgás. 

    É importante para nós que saiba que tem o direito de solicitar à Portgás o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento por nós, bem como solicitar a correção ou atualização dos dados que se encontrem desatualizados, incompletos ou que sejam inexatos. É-lhe também conferido, em casos especificamente previstos na lei, o direito de solicitar o apagamento de dados pessoais que lhe respeitem. Dispõe ainda do direito de solicitar à Portgás uma cópia eletrónica dos seus dados pessoais e a limitação do tratamento no que lhe disser respeito, verificadas as condições previstas na lei.

    No nosso site encontrará sempre informações atualizadas sobre as condições aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais. Em caso de dúvida ou sempre que o pretender, poderá contactar-nos diretamente, através da nossa Linha de Apoio Geral (+351) 225071400 e do endereço postal Rua Linhas de Torres, 41, 4350-214 Porto. Poderá ainda contactar o nosso encarregado de proteção de dados pelo endereço eletrónico protecaodados@ren.pt.


    Se, em algum momento, estiver descontente com a forma como tratamos os seus dados pessoais ou com a nossa resposta à sua solicitação de exercício dos seus direitos, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), cujos contactos são Rua de São Bento, 148 – 3º, 1200-821 Lisboa, telefone (+351)213928400, fax (+351)213976832 e endereço eletrónico geral@cnpd.pt.

    Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.